POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EBA EMPREENDEDOR BRASILEIRO EM AÇÃO
A presente política de privacidade tem por finalidade atender ao disposto no artigo 6º, VI e artigo 9º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei n. 13.709/2018, estabelecendo as formas pelas quais a EBA EMPREENDEDOR BRASILEIRO EM AÇÃO, coleta, processa, armazena, adota medidas de proteção, compartilha e trata os dados pessoais de seus alunos, clientes, colaboradores, parceiros ou quaisquer outros titulares com quem tenha qualquer tipo de relação.
A EBA EMPREENDEDOR BRASILEIRO EM AÇÃO, declara publicamente seu compromisso em garantir a privacidade dos titulares e garantir a segurança da informação, independemente da forma que se relacionem com a declarante.
Apresentamos as principais informações de forma simplificada:
Qual é a identificação da controladora (quem realiza ou quem decide a respeito do tratamento dos dados pessoais) e seus dados de contato?
A razão social da controladora é EBA EMPREENDEDOR BRASILEIRO EM AÇÃO (EBA), CNPJ 28.321.127/0001-21.
Para assuntos relacionados ao tratamento dos dados pessoais, pode ser contactado seus encarregado/DPO, Estevão Alves da Silva, pelo e-mail dpo@ebaempreendedor.com.br
Qual é a atividade da EBA, como controladora?
A controladora é um portal para a realização de cursos on line, ensino de habilidades em línguas e artes, treinamento em desenvolvimento pessoal e gerencial, organização de feiras e palestras, comércio de materiais educacionais, atividades de produção de imagem e vídeo.
Qual a finalidade do tratamento dos dados?
Tratamos dados pessoais para manter o contato com os alunos, realizar campanhas de marketing e publicitárias, cumprir os contratos de prestação de serviços e disponibilização dos cursos, oferta de promoções e de cursos e oficinas. Também tratamos os dados de nossos colaboradores e parceiros para identificação e cumprimento dos contratos celebrados, da legislação trabalhista e civil.
Quais dados são tratados?
São tratados dados para permitir a prestação dos serviços, oferecer benefícios e cumprir obrigações legais e regulamentos governamentais.
Os dados tratados, de acordo com as obrigações legais e consentimento podem ser (incluídos clientes, alunos, colaboradores):
Dados de qualificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, local de nascimento, idade, sexo, filiação, estado civil, título de eleitor, comprovantes de votação, certificado de reservista, cartão de identificação militar, número de passaporte, naturalidade, imagem de documentos pessoais, assinatura, login de usuário e senha.
Dados de contato: e-mail, número telefone, whatsapp, redes sociais.
Dados financeiros: dados bancários, dados de cartão de crédito, valores devidos, descontos, formas de pagamento e parcelamento, dados contábeis e financeiros.
Dados de responsáveis legais, no caso de menores ou incapazes.
Dados profissionais e acadêmicos: histórico profissional, certificados de conclusão de cursos, formação escolar, notas escolares, presença, currículo lattes, informações profissionais em sites de rede social (linkedin e outros), dados comportamentais.
Perfis de consumo e cookies.
Como obtemos os dados?
Os dados são obtidos através da interação com o próprio titular, no momento da demonstração do interesse pelos nossos serviços, com o seu consentimento para envio de informações sobre nossos cursos e serviços, principalmente através de entrevista direta, preenchimento de formulários em nosso site, campanhas promocionais, parceiros e redes sociais.
Também podem ser obtidas informações através de outros sistemas como Google Analytics, Google Ads e outras ferramentas de campanha promocional.
Com a contratação de nossos serviços ou contratação de colaboradores e parceiros, serão coletadas informações ativamente para cumprimento contratual de obrigações legais, sendo que os dados deverão ser tratados e mantidos na forma da lei e regulamentos.
Com quem os dados podem ser compartilhados?
Os dados podem ser compartilhados com empresas que fornecem serviços essenciais, especialmente de tecnologia da informação e CRM (Customer Relationship Management ou Gestão de Relacionamento com o Cliente), Microsoft ou Google para fins de armazenamento em bancos de dados estruturados. Além disso, poderão ser compartilhados com empresas do grupo, prestadores de serviços, fornecedores e autoridades ou órgãos públicos, em virtude de obrigações legais, regulatórias ou para cumprimento de ordem judicial ou policial.
Caso você escreva comentários ou avaliações sobre nossos produtos ou serviços, você concordará que estas informações, juntamente com nome e foto de perfil cadastrados na plataforma, possam ser divulgadas e utilizadas para fins publicitários. Deste modo, ao realizar comentários ou avaliações, é concedida uma autorização gratuita e dentro dos limites da legislação, para divulgação de imagem e do conteúdo inserido para qualquer material publicitário ou forma de comunicação.
Como é mantida a segurança da informação?
Os dados tratados são mantidos em total confidencialidade, sendo adotadas as melhores técnicas de mercado, como sistemas de renome, fornecedores com certificação em privacidade e segurança da informação, além de medidas organizacionais e técnicas, como treinamento dos colaboradores, firewall, anti spam, VPN, antivirus, SOC, autenticação segura, criptografia, minimização, anonimização, dentre outras.
Qual é a legislação aplicável?
Os dados devem ser tratados principalmente em conformidade com a LGPD - Lei n. 13.709/2018 e Marco Civil da Internet - Lei n. 13.965/2014. Também são aplicáveis o Código do Consumidor, Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código Tributário Nacional e outros, de acordo com o tipo de relação que motiva o tratamento dos dados pessoais.
Qual é a forma e duração do tratamento?
Tratamos seus dados através de ferramentas office utilizadas por nossos colaboradores, vinculados por termos de confidencialidade, e através de sistemas de bancos de dados, e-mail marketing, nosso sistema de cadastro de usuários e ferramentas de ensino, administração e finanças.
Os dados serão utilizados enquanto perdurar o consentimento dos titulares, caso este seja o fundamento para o seu tratamento. No caso de tratamento para cumprimento de obrigações legais e contratuais, enquanto a legislação e regulamentos determinarem.
Quais pessoas são consideradas como agentes de tratamento?
Controlador: O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Suas responsabilidades incluem definir as finalidades do tratamento, coletar o consentimento, garantir a segurança dos dados e cumprir com as obrigações previstas na LGPD. No presente caso o controlador é a EBA EMPREENDEDOR BRASILEIRO EM AÇÃO.
Operador: O operador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, de acordo com suas instruções. Os operadores devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo controlador e garantir a proteção dos dados pessoais. São considerados operadores as empresas de Tecnologia da Informação e fornecedores contratados pela EBA.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): O DPO é responsável por garantir a conformidade com a LGPD dentro da organização. Suas responsabilidades incluem informar e aconselhar o controlador e o operador sobre suas obrigações, monitorar o cumprimento das normas de proteção de dados, atuar como ponto de contato com as autoridades de proteção de dados e com os titulares dos dados, e coordenar atividades relacionadas à proteção de dados.
Titular dos Dados: O titular dos dados é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Eles têm o direito de acessar seus dados, corrigi-los, solicitar a exclusão ou a portabilidade, entre outros direitos. Os agentes de tratamento devem respeitar e garantir esses direitos.
Quais são as responsabilidades dos agentes de tratamento?
As responsabilidades dos agentes de tratamento de dados de acordo com a LGPD incluem:
Os titulares dos dados possuem direito à confirmação da existência do tratamento, acesso aos seus dados pessoais, correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade de seus dados, revogação de seu consentimento e eliminação dos dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento.
O exercício dos direitos dos titulares pode ser realizado através dos canais de contato previstos no site da EBA ou diretamente ao encarregado de privacidade nomeado no presente documento.
O site mantido pela EBA utiliza cookies? O que são cookies?
Como todo site que precisa interagir com seus usuários, o site do EBA utiliza cookies. Estes são códigos instalados em seu equipamento (computador, smartphone, tablet ou outro) para que o navegador possa lembrar dos dados de navegação e interação. São informações como sua identificação, preferências, aulas assistidas, dados de transação e cursos realizados.
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Ao desativar totalmente o salvamento de cookies, pode ser prejudicada sua experiência e aproveitamento do seu curso adquirido.
As informações pessoais dos alunos e o progresso do curso realizado serão vinculadas ao nome do usuário e sua senha. Recomendamos que ao compartilhar seu dispositivo seja feito o logoff (desconexão) de sua conta e que não compartilhe seu curso, pois poderá atrapalhar o seu desenvolvimento e aprendizado, além de colocar em risco os seus dados pessoais, informações financeiras e dados de compra.
A presente política de privacidade poderá ser periodicamente revisada para sua adequação aos serviços e atividades da EBA, bem como atender às alterações legais e regulamentares.
Versão 01/09/2023